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Marcelo Chagas
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Willian Cezar Santos dos Santos
Artigo ·
há 9 anos
As atribuições do Poder Legislativo e suas nequices.
AS ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DO PODER LEGISLATIVO E SUAS NEQUICES SANTOS, Willian Cezar Santos dos * Resumo: A presente obra trata das atribuições do poder legislativo, especialmente no que tange ao...
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Inviolabilidade do domicílio
Proteção à tranqüilidade da pessoa para que não venha a ser importunada em sua casa ou em suas dependências. Espécie de bem jurídico, liberdade individual....
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX SE
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE DNA. SUPOSTO PAI FALECIDO. REALIZAÇAO DE NOVO EXAME. POSSIBILIDADE. COLETA DE MATERIAL GENÉTICO DOS DESCENDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O exame de DNA reve...
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